Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu promover uma audiência de conciliação entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Alimentos para a vida

Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões, Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutem o tema no STJ e nos tribunais de segunda instância.

Guarda não se transforma em filiação sem manifestação

A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção

TJ garante indenização para fotógrafo desrespeitado em seu direito autoral

O profissional sentiu-se lesado porque as fotos que havia tirado no evento de posse do presidente da entidade à época, foram publicadas sem sua autorização.

A confissão de Cid

caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento.

5 dicas de sites para advocacia

escritório, gerar reconhecimento ou autoridade dentro do seu segmento e por aí vai.

Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

como de súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que impõe o reconhecimento da competência daquela corte.

Criminalização do Stalking (perseguição obsessiva)

lutas por reconhecimento dos direitos humanos. E, stalking é uma prática nociva tanto fisicamente como

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

A presente pesquisa expõe sobre a família multiespécie, em relação ao seu conceito e reconhecimento

Relator dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento

patente constrangimento ilegal a manutenção dos consectários decorrentes do reconhecimento da falta

Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé

forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil.

Primeira Turma do STJ decide nesta terça sobre ação coletiva dos “Soldados da Borracha”

violação de direitos humanos do grupo conhecido como “Soldados da Borracha”. Além do reconhecimento

Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial

, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando

Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial

possível o reconhecimento de litisconsórcio passivo em favor dos credores da sociedade recuperanda

Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria

Social. O deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado